Tributário. Ação de Repetição de Indébito. Cartório de Registro de Imóveis

Processual Civil. Ilegitimidade Ativa.

Projeto permite retomar o nome e o estado civil de solteiro em caso de divórcio ou viuvez

Certidão deixará de mencionar o vínculo conjugal anterior.

Responsabilidade civil subjetiva do Estado. Constatação de adulteração da numeração do bloco do motor de veículo adquirido pelo autor.

Apelação em ação de indenização por dano moral.

STJ traça paralelo entre códigos no tema da responsabilidade civil em face de ato praticado em estado de necessidade

É impossível afastar a responsabilidade de um motorista de ônibus que, ao avistar um caminhão na contramão, invadiu o acostamento e atropelou uma jovem que estava na beira da rodovia.

Indenização por danos morais. Responsabilidade civil do estado. Superpopulação carcerária. Pena cruel ou degradante. Deficiência na custódia dos internos.

Questões de Direito Civil do XIX Exame da Ordem Unificado – 2016

Questões de Direito Civil.

Duplo inconformismo. Sumário. Responsabilidade Civil Extracontratual. Acidente de trânsito. Provimento judicial apontando para a irregularidade do pólo passivo. Emenda.

Responsabilidade Civil Extracontratual.

Constitucional. Processual civil.

Agravo regimental em recurso extraordinário. Execução contra a Fazenda Pública.

Liminar obtida pelo MP impediu apresentação de banda americana em casa de shows em SP

De acordo com o Promotor de Justiça o evento colocaria em risco a integridade física de muitas pessoas, uma vez que a banda incita práticas extremistas e violentas

Nora será indenizada após construir edificação ao lado da casa da sogra

Casal de Cachoeirinha (RS) é condenado por guardar em casa cédulas de 50 reais falsas

Napoleão Nunes Maia Filho é nomeado ministro do STJ

Mantida ação penal contra sócio-fundador de casa de shows no RJ

A denúncia foi feita após o Canecão obter patrocínio cultural da Petrobras, por meio da Lei Rouanet, embora uma das empresas também controladas pelo acusado devesse, à época, R$ 2,9 milhões ao INSS

Estado da Bahia não é responsável por dívida trabalhista em empreitada

Turma decidiu afastar a responsabilidade subsidiária do Estado e declarar a legitimidade de parte

Civil. Família. Guarda judicial. Prevalece o interesse da menor.

Processual Civil. Antecipação de Tutela. Reexame de Prova.

Comercial e processual civil. Massa falida. Habilitação de crédito.

Preparo. Artigo 208 do Decreto-Lei nº 7.661/1945.

A Intervenção do Estado na propriedade: uma análise do Instituto da Servidão Administrativa

O escopo do presente é analisar o instituto da servidão enquanto intervenção do Estado na propriedade.

Indenização por acidente de trânsito. Responsabilidade objetiva do estado. Culpa concorrente inexistente. Denunciação à lide inadmitida.

Alimentos - Exoneração - União Estável

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.